CCJ Dá Parecer Favorável a Reajuste Salarial em Manaus: Impacto e Polêmica
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu parecer favorável aos Projetos de Lei (PLs) que propõem aumentos salariais significativos para prefeito, vereadores e secretários. Aprovados na fase inicial, os PLs enfrentam críticas pelo impacto financeiro e momento econômico desafiador.
Reajustes Propostos
O Projeto de Lei 468/2024 estabelece que o salário do prefeito aumentará de R$ 27 mil para R$ 35 mil, um reajuste de 29%. Já os vereadores, através do PL 467/2024, terão um acréscimo de 37%, com subsídios saltando de R$ 18 mil para R$ 26 mil, incluindo 13º salário. O vice-prefeito e secretários municipais também receberão reajustes que variam entre 23% e 57%【6】【7】.
Justificativas e Reações
A Mesa Diretora argumenta que os valores estão em conformidade com a Constituição, atrelados ao limite de 75% dos subsídios dos deputados estaduais. Contudo, a proposta gerou indignação popular e questionamentos quanto à prioridade da medida. Afinal, enquanto a inflação pressiona os salários dos trabalhadores comuns, os reajustes colocam a administração municipal em uma posição controversa.
Impactos nos Cofres Públicos
O reajuste dos subsídios impactará diretamente o orçamento de Manaus. A inclusão do 13º salário para vereadores representa um custo adicional significativo, enquanto a justificativa da Mesa Diretora menciona adequações legais e alinhamento com práticas nacionais.
Polêmica e Contexto
Em anos anteriores, propostas semelhantes geraram forte reação da sociedade civil e foram objeto de ações judiciais. Desta vez, entretanto, a CCJ afirmou que não há impedimentos legais para a aprovação, apesar das críticas generalizadas.
Resumo
A Câmara Municipal de Manaus avança com projetos que reajustam salários do prefeito, vereadores e secretários municipais. O aumento, aprovado pela CCJ, chega a 37% para vereadores e 29% para o prefeito, com impacto direto no orçamento público.
A justificativa da Mesa Diretora baseia-se na Constituição, que permite a equiparação a 75% do salário dos deputados estaduais. Contudo, a proposta enfrenta resistência popular e críticas por ocorrer em um momento de desafios econômicos. A questão reacende debates sobre prioridades administrativas e gestão responsável.
Para mais informações, confira os detalhes completos sobre os projetos no site oficial da CMM
