A Câmara dos Deputados concluiu, nesta segunda-feira (18), a votação do projeto que extingue o seguro DPVAT. Essa medida integra o pacote de cortes de gastos do governo federal. A decisão, amplamente debatida, provoca impacto direto na seguridade social e na proteção dos cidadãos.
O DPVAT, criado em 1974, oferecia indenizações para vítimas de acidentes de trânsito. A taxa, paga anualmente por todos os proprietários de veículos, financiava coberturas como invalidez permanente e morte. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o programa arrecadou R$ 4,3 bilhões em 2022.
Conforme fontes oficiais, o fim do DPVAT busca reduzir custos administrativos e evitar fraudes recorrentes. A ministra Simone Tebet destacou que a decisão visa otimizar o uso de recursos públicos. Contudo, especialistas alertam para as consequências dessa extinção.
Impactos na população com o fim do DPVAT
A partir de 2025, vítimas de acidentes não contarão mais com o amparo automático do DPVAT. A indenização será substituída por programas sociais regionais ou seguros privados. Decerto, isso representará um desafio para as famílias que dependiam do benefício.
A não obrigatoriedade do pagamento anual poderá gerar alívio financeiro aos motoristas. Todavia, especialistas temem que isso sobrecarregue o Sistema Único de Saúde (SUS). Ademais, o SUS já enfrenta limitações na assistência às vítimas de trânsito.
Próximos passos do governo
O governo federal pretende criar alternativas para substituir o DPVAT. Aliás, a possibilidade de um fundo social regional está em discussão. Segundo a Confederação Nacional de Transportes (CNT), um novo modelo de seguro poderia ser mais eficiente e menos oneroso.
Enquanto isso, a responsabilidade pelos custos dos acidentes deve ser transferida aos motoristas. Eventualmente, eles terão de adquirir seguros privados para garantir cobertura. Embora não haja consenso sobre o formato, o governo garante que busca solidez financeira no sistema.
Repercussão no Congresso
A aprovação foi marcada por intensos debates entre parlamentares. O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu a medida como essencial para o ajuste fiscal. Por outro lado, opositores argumentaram que a decisão pode gerar exclusão social.
“O DPVAT cumpria papel importante na proteção das vítimas. Sem ele, muitos ficarão desamparados”, afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ).
Assim sendo, a extinção do DPVAT segue para sanção presidencial. Em caso de aprovação, a medida entrará em vigor em janeiro de 2025.
