O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso novamente pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (24), no Rio de Janeiro. A detenção ocorreu por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após Silveira descumprir condições impostas em sua liberdade condicional.
Silveira havia recebido liberdade condicional na última sexta-feira (20), após cumprir parte da pena de 8 anos e 9 meses por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre as condições estabelecidas estavam o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno das 22h às 6h, proibição de uso de redes sociais e concessão de entrevistas sem autorização judicial.
Contudo, conforme informações da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP/RJ), Silveira violou o horário de recolhimento já no primeiro dia de liberdade condicional. No dia 22 de dezembro, ele retornou à sua residência às 2h10 da madrugada, ultrapassando em mais de quatro horas o limite estabelecido.
A defesa de Silveira argumenta que o atraso ocorreu devido a uma emergência médica. Segundo os advogados, ele sofreu fortes dores nos rins e precisou buscar atendimento hospitalar. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a ida ao hospital ocorreu sem autorização judicial e que a alta médica foi registrada às 0h34, não justificando o retorno tardio às 2h10.
Diante do descumprimento das condições impostas, Moraes determinou a revogação da liberdade condicional e a imediata prisão de Silveira. O ex-deputado foi detido em Petrópolis (RJ) e encaminhado ao presídio Bangu 8, no Complexo de Gericinó, Zona Oeste do Rio.
Silveira possui um histórico de desrespeito às decisões judiciais. Anteriormente, ele já havia violado medidas cautelares por, pelo menos, 227 vezes durante o processo penal. Sua condenação em 2022 ocorreu devido a estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições, incluindo o próprio STF.
A reincidência no descumprimento das medidas impostas pelo Judiciário reforça a postura desafiadora de Silveira perante as instituições democráticas. Sua prisão atual destaca a importância do cumprimento rigoroso das condições estabelecidas para a concessão de benefícios penais, visando garantir a ordem e o respeito às decisões judiciais.
A defesa do ex-deputado classifica a nova prisão como uma “total arbitrariedade do STF” e afirma que apresentará os devidos recursos para reverter a decisão. Enquanto isso, Silveira permanecerá detido, aguardando os desdobramentos legais de seu caso.
Fonte: G1
