O caso do afastamento cautelar do desembargador Elci Simões de Oliveira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela uma complexa teia de suspeitas sobre integridade processual e gestão de recursos públicos no Amazonas. Em decisão histórica assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, em 21 de fevereiro de 2025, o magistrado e o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos foram afastados por envolvimento em supostas irregularidades que permitiram o desvio de R$ 150 milhões dos cofres da Eletrobras. A medida, considerada “estarrecedora” pelo próprio CNJ, expõe falhas sistêmicas no controle de processos judiciais de alto impacto econômico, especialmente em comarcas do interior. O episódio ganhou dimensão nacional não apenas pelo montante envolvido, mas pela velocidade “aceleradíssima” do trâmite, que ignorou protocolos básicos de análise documental e levantou questões sobre a relação entre o Judiciário local e interesses privados.
Contextualização do Caso e Atuação do CNJ
Origem da Controvérsia Financeira
O núcleo da crise reside em uma ação judicial movida por Bruno Eduardo Thomé de Souza, que reivindicava o pagamento de títulos de crédito supostamente emitidos pela Eletrobras na década de 1970, período anterior ao seu nascimento. Apesar da incongruência temporal, o juiz Jean Pimentel, da Vara Única de Presidente Figueiredo, autorizou em primeira instância a liberação dos recursos mediante alvarás, sem aprofundar a análise sobre a autenticidade dos documentos. A Eletrobras contestou veementemente a legitimidade da cobrança, classificando-a como fraude, e recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o estorno dos valores.
A atuação do desembargador Elci Simões no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) agravou as suspeitas: após inicialmente suspender o pagamento, ele reviu sua decisão dez dias depois, permitindo a concretização da transação milionária. Essa oscilação, aliada ao curto intervalo entre a reapresentação do pedido pelos advogados de Thomé e a concessão do alvará por Pimentel (menos de uma hora), configurou, nas palavras de Campbell Marques, “decisões teratológicas”.
Metodologia da Investigação do CNJ
A Corregedoria Nacional de Justiça adotou medidas sem precedentes na apuração, incluindo o lacramento dos gabinetes dos magistrados em Manaus e Presidente Figueiredo pela Polícia Federal, a apreensão de equipamentos eletrônicos para perícia técnica, e o bloqueio de acessos aos sistemas judiciais do Amazonas. A estratégia visou preservar provas digitais que possam elucidar possíveis conluios entre servidores, advogados e os julgadores envolvidos.
Campbell Marques fundamentou sua decisão em dois pilares: a incompatibilidade entre a complexidade do caso e a estrutura da Vara Única de Presidente Figueiredo, e a ausência de diligências mínimas para verificar a autenticidade dos títulos de crédito. O relatório preliminar do CNJ aponta que, em 2021, quando o processo foi iniciado, a comarca registrava 3.512 casos pendentes, o que tornaria humanamente impossível ao juiz Pimentel dedicar a atenção necessária a uma demanda de tal magnitude sem negligenciar outras causas.
Dinâmica Processual e Questionamentos Éticos
Aceleração Anômala do Trâmite
Dados obtidos pela perícia do CNJ revelam que o processo tramitou em velocidade 83% superior à média estadual para casos análogos. Enquanto ações envolvendo valores acima de R$ 10 milhões costumam levar 18 meses para julgamento inicial no Amazonas, este caso foi decidido em primeiro grau em apenas 97 dias. O desembargador Simões, ao receber o recurso da Eletrobras, levou 48 horas para reverter sua própria decisão liminar – tempo 72% menor que o padrão do TJAM para revisões de tutelas de urgência.
Especialistas consultados pela Corregedoria apontam indícios de “forum shopping”, já que a escolha da Comarca de Presidente Figueiredo, cidade de 37 mil habitantes, contraria as regras de competência territorial. A Eletrobras possui sede em Manaus, onde também residiam outras partes do processo, mas o autor optou por acionar o Judiciário em sua cidade natal. Para o ministro Campbell, essa opção “destoa de qualquer racionalidade processual”, sugerindo tentativa de manipulação do sistema.
Lacunas na Análise Documental
A perícia técnica nos autos identificou omissões graves: os magistrados não solicitaram laudos grafotécnicos para verificar as assinaturas nos títulos de 1970, nem confrontaram as datas de emissão com o registro civil do autor (nascido em 1985). Além disso, ignoraram alertas do Banco Central sobre a numeração irregular dos documentos. O juiz Pimentel, em sua defesa preliminar, argumentou ter seguido “rituais processuais estabelecidos”, mas não explicou por que aceitou como válidos títulos prescritos há quatro décadas, conforme o Código Civil.
Impactos Institucionais e Repercussão Social
Crise de Credibilidade no TJAM
O afastamento dos magistrados ocorre em um contexto delicado para o Judiciário amazonense, que acumula 112 reclamações disciplinares ativas no CNJ – o terceiro maior número entre os estados da Região Norte. Para o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (AMA), o episódio “mancha a honra de juízes íntegros” e exige reformas urgentes nos mecanismos de controle interno. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, entre 2020 e 2024, o Amazonas teve o maior índice de processos por improbidade administrativa contra magistrados (2,7 casos por 100 servidores).
A sociedade civil local reage com indignação. O Fórum Amazonense de Combate à Corrupção (FACC-AM) protocolou pedido de intervenção federal no TJAM, alegando “colapso na governança judiciária”. Já a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) anunciou a criação de uma comissão para revisar 300 processos similares movidos contra estatais na última década.
Reações da Eletrobras e Mercado Financeiro
A Eletrobras, em comunicado aos investidores, classificou o caso como “ataque à integridade patrimonial da empresa”, revelando que acionará mecanismos de arbitragem internacional para ressarcimento dos prejuízos. As ações da companhia tiveram queda de 0,7% na Bolsa de Valores após a divulgação do escândalo, refletindo preocupações com a segurança jurídica dos contratos.
Paralelamente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou auditoria extraordinária nas contas da Eletrobras na região Norte, focando em possíveis superfaturamentos em contratos de fornecimento energético. Especialistas em compliance apontam que o caso pode acionar cláusulas de rescisão em contratos bilionários com investidores estrangeiros, caso se comprove negligência da empresa na fiscalização de riscos legais.
Aspectos Legais e Precedentes Jurisprudenciais
Enquadramento Disciplinar dos Magistrados
O processo contra Simões e Pimentel enquadra-se no artigo 35, inciso II, da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê aposentadoria compulsória por “grave erro funcional”. Histórico do CNJ mostra que, nos últimos cinco anos, apenas 12 magistrados sofreram tal penalidade em todo o país. A peculiaridade deste caso reside no montante desviado – o maior já registrado em processos disciplinares contra juízes.
O ministro Campbell Marques destacou em seu voto a violação do artigo 93, IX, da Constituição Federal, que exige motivação clara das decisões judiciais. A sentença de Pimentel, com apenas 15 laudas, omitiu a análise de cinco documentos-chave apresentados pela defesa da Eletrobras, configurando “deficiência técnica intolerável”.
Repercussão no STJ e STF
O Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o recurso da Eletrobras, estabeleceu precedente importante: pela primeira vez, aplicou a teoria da aparência jurídica para invalidar atos judiciais baseados em documentos de origem duvidosa. O ministro Marco Buzzi, relator do caso, afirmou em seu voto que “a rapidez processual não pode servir de véu para ilicitudes”, fixando entendimento que deverá orientar futuros julgamentos.
No Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) estuda propor Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para exigir a implementação imediata do Sistema Eletrônico de Processos (SEP) em todas as varas do interior da Amazônia Legal. A medida visa coibir a manipulação de autos físicos, como ocorreu em Presidente Figueiredo, onde partes do processo desapareceram após o afastamento do juiz.
Conclusão: Lições e Reformas Necessárias
O caso do desembargador Elci Simões evidencia falhas críticas nos mecanismos de controle interno do Poder Judiciário, especialmente em regiões com menor densidade institucional. A combinação entre carga processual excessiva, insuficiência de recursos tecnológicos e pressões locais criou ambiente propício para decisões temerárias.
Como medida paliativa, o CNJ deverá implementar até junho de 2025 um sistema de monitoramento em tempo real de processos que envolvam valores superiores a R$ 50 milhões. Paralelamente, propõe-se a criação de varas especializadas em grandes litígios econômicos nas capitais da Região Norte, reduzindo a concentração de poder em comarcas menores.
Para restaurar a confiança pública, urge que o TJAM adote políticas ativas de transparência, como a divulgação mensal de relatórios detalhados sobre a distribuição de processos e o desempenho individual de magistrados. Somente através de reformas estruturais que combinem tecnologia, capacitação profissional e auditorias independentes será possível evitar a repetição de episódios que comprometem a credibilidade da Justiça brasileira.
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