A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), abriu uma ação coletiva para apurar a legalidade, a transparência e os impactos do reajuste de 12,32% nas tarifas de água e esgoto, aplicado pela concessionária Águas de Manaus.
O aumento, autorizado pela Prefeitura de Manaus, está em vigor desde janeiro de 2025 e tem sido alvo de questionamentos por parte dos consumidores, que alegam falta de informações detalhadas sobre os critérios utilizados para sua aplicação, segundo a Defensoria.
O coordenador do Nudecon, defensor Christiano Pinheiro, afirmou que o procedimento busca esclarecer os fundamentos técnicos e econômicos do reajuste.
“Queremos entender por que a divulgação desse aumento foi tão restrita, dificultando o acesso dos consumidores às informações. Isso pode representar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor e ao princípio da publicidade. Além disso, vamos analisar o papel da agência reguladora nesse processo.“
Para aprofundar a investigação, a DPE-AM solicitou informações à concessionária Águas de Manaus, à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e à Prefeitura de Manaus.
As entidades têm um prazo de 15 dias para apresentar documentos e esclarecimentos sobre o reajuste, incluindo:
- A base de cálculo utilizada para definir o aumento;
- Estudos técnicos e pareceres que embasaram a decisão;
- O cronograma de investimentos previstos com base no reajuste;
- As estratégias de transparência adotadas para comunicar a mudança à população.
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