A Câmara dos Deputados aprovou, com 383 votos favoráveis e 98 contrários, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba o decreto do governo federal que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
No Senado, o PDL foi aprovado em votação simbólica, com votos contrários da bancada do PT e do líder do PDT, senador Weverton Rocha.
O texto segue para promulgação e, ao ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), anulará as alterações promovidas pelo governo no IOF.
O principal problema para o governo, nesse cenário, é a perda de arrecadação. A equipe econômica estima levantar cerca de R$ 10 bilhões com o decreto em 2025. A versão original, publicada em maio e reeditada em junho, previa uma receita de aproximadamente R$ 20 bilhões.
Para compensar a perda em relação ao decreto inicial, o governo editou uma medida provisória (MP) com alternativas que, em 2025, devem gerar cerca de R$ 10 bilhões para os cofres públicos, que também sofrem resistência no Congresso.
Com a derrubada do decreto, de onde o governo pretende tirar os recursos para compensar essa perda de arrecadação? A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já avalia alternativas caso o cenário se concretize.
Uma das alternativas foi apresentada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Ele sugeriu ao presidente Lula o uso de receitas adicionais oriundas do petróleo. Segundo fontes do governo, mais de R$ 20 bilhões devem entrar no caixa da União já em 2025.
A medida de maior impacto seria o projeto de lei enviado ao Congresso no fim de maio, que autoriza a venda de óleo da União em áreas adjacentes aos campos de Tupi, Mero e Atapu, no pré-sal.
O projeto de lei também foi incluído na pauta desta quarta-feira (25). A equipe econômica vê um potencial de pelo menos R$ 15 bilhões em arrecadação.
Algumas medidas, como a alteração dos critérios para participações especiais (uma espécie de royalty em áreas altamente produtivas que operam pelo regime de concessão), deverão gerar receitas adicionais também para estados e municípios.
O governo também negocia com estatais o recebimento de dividendos extraordinários.
O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já indicou que conta com essas alternativas na mesa de negociações.
“Para cumprir a meta deste ano e mirar o centro da meta, estamos negociando dividendos extraordinários com as estatais e a questão do PL do petróleo, aquele perímetro adjacente ao que foi licitado”, disse Haddad no início de junho.
O governo também pode ser forçado a adotar medidas mais drásticas, como cortes adicionais de gastos e congelamentos no orçamento. A ala política do governo já trabalha com essas hipóteses nas declarações públicas. O próximo relatório bimestral de receitas e despesas será divulgado no dia 22 de julho.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a derrubada do decreto que elevou o IOF pode colocar em risco o cumprimento da meta fiscal deste ano.
Segundo Gleisi, será necessário bloquear mais R$ 10 bilhões no Orçamento, além dos R$ 31 bilhões já congelados — o que pode afetar diretamente programas sociais do governo.
“Para compensar essa perda de receita, o bloqueio e contingenciamento, que já somam R$ 31 bilhões, tudo o mais constante, terão que ser elevados para R$ 41 bilhões, resultando em risco de paralisação de programas como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa Minha Vida, Pé de Meia, entre outros”, afirmou a ministra.
Gleisi acrescentou ainda que as emendas parlamentares também poderão ser afetadas.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), também afirmou nesta quarta-feira que o governo teria de congelar o orçamento destinado a alguns programas sociais.
“A derrubada desse decreto do IOF significa contingenciamento imediato de R$ 12 bilhões a mais […] A derrubada do decreto, ninguém se engane, significará automaticamente um contingenciamento de programas sociais prejudicando os mais pobres”, disse Lindbergh.
Decretos do IOF
As mudanças no IOF foram inicialmente determinadas em 22 de maio, mas a insatisfação de parlamentares e a repercussão negativa no mercado financeiro motivaram uma reavaliação do Executivo.
O governo editou em 11 de junho um decreto que “recalibrou” as alíquotas do IOF e uma medida provisória com propostas alternativas. Os ajustes foram acordados em reuniões com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Mesmo assim, congressistas mantiveram críticas a ações de aumento de impostos e passaram a cobrar novas opções de corte de despesas. Menos de uma semana depois, a Câmara aprovou a urgência do projeto para derrubar as mudanças no IOF.
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