A Justiça dos Estados Unidos determinou que a plataforma Rumble não é obrigada a cumprir decisões judiciais emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão reforça a soberania das leis norte-americanas sobre empresas sediadas no país.
Entenda a decisão
A corte norte-americana esclareceu que a Rumble, por ser uma empresa baseada nos Estados Unidos, está sujeita apenas às leis locais. Portanto, ordens judiciais provenientes de outros países, como as do Brasil, não têm efeito direto sobre suas operações sem que haja cooperação internacional formal.
Esse posicionamento destaca um ponto importante: cada país possui sua própria jurisdição, e empresas globais devem seguir as leis do território em que estão registradas. Assim, mesmo que o Brasil solicite a remoção de conteúdos, a Justiça dos EUA precisa validar esses pedidos.
O caso envolvendo Moraes
A decisão de Alexandre de Moraes exigia que a Rumble bloqueasse determinados perfis e conteúdos em sua plataforma, sob a justificativa de combate à desinformação. Contudo, a empresa contestou, argumentando que tais medidas violariam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
Assim sendo, o tribunal norte-americano decidiu que, sem um acordo legal entre os dois países, a Rumble não é obrigada a cumprir essas determinações.
Impactos para plataformas estrangeiras
Analogamente ao caso da Rumble, outras plataformas estrangeiras podem enfrentar situações semelhantes ao operar em países com regras rígidas de controle de informações online. Isso levanta um debate sobre a soberania digital e os limites do poder judiciário de cada nação.
Especialistas afirmam que, para que ordens judiciais brasileiras sejam aplicadas nos Estados Unidos, é necessário um processo legal específico, que envolva tratados internacionais ou acordos bilaterais.
A decisão da Justiça dos EUA evidencia a complexidade da regulação digital global. Enquanto plataformas como a Rumble operam sob leis locais, os países que buscam remover conteúdos precisam recorrer a mecanismos formais de cooperação internacional. Assim, o caso reforça a importância do diálogo jurídico entre as nações.
*Com informação: Poder 360
