O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou que não realizará o pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos servidores da rede municipal de ensino neste final de ano. A confirmação foi feita durante uma entrevista à imprensa nesta segunda-feira (16/12).
Almeida explicou que, em junho deste ano, foi pago um ‘bônus’ aos professores, o que, segundo ele, dispensaria o abono do Fundeb neste período. Na ocasião do pagamento, o prefeito estava em plena disputa pela reeleição, o que gerou reações entre os educadores sobre a destinação dos recursos.
O anúncio acontece uma semana após o governador do Amazonas, Wilson Lima (União), confirmar que os servidores da Secretaria Estadual de Educação e Desporto Escolar (Seduc) receberão o abono do Fundeb neste fim de ano.
De acordo com o prefeito, 75% dos recursos do Fundeb estão sendo direcionados para bonificações em escolas que atingiram metas estabelecidas, o que, conforme ele, impossibilita a sobra de recursos para o pagamento do abono.
A Lei 14.276/21, que regulamenta o novo Fundeb, determina que os recursos devem ser aplicados para a manutenção de todas as etapas da educação básica, incluindo creches, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA). O saldo remanescente deveria ser rateado e pago aos profissionais da educação, como abono.
Conforme a Emenda Constitucional 108/2020, 70% dos recursos do Fundeb devem ser destinados a despesas de pessoal, enquanto os 30% restantes são voltados para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Com isso, Almeida justificou que o destino do fundo já foi comprometido, inviabilizando o pagamento adicional aos educadores neste final de ano.
