O presidente Luiz Inácio Lula da Silva veta integralmente o projeto de lei que concedia pensão vitalícia a crianças com microcefalia decorrente do zika vírus. Em contrapartida, o governo editou a Medida Provisória 1.287/2025, que prevê uma indenização única de R$ 60 mil para essas famílias.
Reações das famílias afetadas
As famílias das crianças afetadas manifestaram profunda decepção com o veto presidencial. Luciana Arraes, presidente do UniZika Brasil e mãe de Ana Lis, expressou sua frustração: “O Presidente Lula cometeu um erro irreparável ao vetar integralmente o projeto. Nós, mães, estamos extremamente tristes, frustradas e decepcionadas com o governo.”
A vice-presidente do UniZika Brasil também criticou a indenização proposta: “O valor de R$ 60 mil não paga nem uma cirurgia ortopédica das inúmeras deformidades que nossos filhos têm. Isso não é suficiente.”
Detalhes da Medida Provisória
A Medida Provisória 1.287/2025 estabelece o pagamento de R$ 60 mil em parcela única para crianças de até 10 anos que nasceram com deficiência causada pelo zika vírus entre 2015 e 2024. Além disso, a concessão do benefício está condicionada à comprovação da origem da deficiência e à disponibilidade orçamentária. A medida ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei.
Críticas de parlamentares
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), autora do projeto de lei vetado, afirmou que buscará derrubar o veto no Congresso Nacional. Por consequência ela destacou que a pensão vitalícia era uma forma de reparar o dano causado às famílias e que a indenização única não supre as necessidades contínuas dessas crianças.
Justificativa do governo
O governo justificou o veto alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. A Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou que a medida provisória busca oferecer um auxílio financeiro imediato às famílias, considerando as limitações orçamentárias atuais.
Próximos passos
A Medida Provisória 1.287/2025 tem validade de até 120 dias e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei. Em todo o caso, durante esse período, parlamentares podem propor emendas ao texto. Enquanto isso as famílias e organizações de apoio já se mobilizam para pressionar por mudanças que atendam melhor às suas necessidades.
Conclusão
O veto presidencial à pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo zika vírus e a proposta de indenização única de R$ 60 mil geraram intenso debate público. Enquanto o governo alega restrições orçamentárias, as famílias afetadas e diversos parlamentares consideram a medida insuficiente para suprir as necessidades contínuas dessas crianças. A discussão agora se desloca para o Congresso Nacional, onde a Medida Provisória será analisada e poderá sofrer alterações.
Foto: Evaristo Sa / AFP
